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Goretti Reis apresenta emenda para incluir no orçamento o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

26 de junho de 2018 às 14:46

A presidente da Frente Parlamentar e procuradora da Mulher na Alese, deputada Goretti Reis apresentou na semana passada a indicação de número 179 que trata da criação, por parte do Governo do Estado, de um Projeto de Lei que criará o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, vinculado a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH. Na manhã de hoje, 26 de junho, a parlamentar apresentou a emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 visando incluir o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, o mesmo irá ampliar a política de enfrentamento a violência contra a mulher. A emenda é uma iniciativa das deputadas Goretti e Ana Lucia.

“Essa é uma forma de garantir recursos mínimos para a implantação de políticas públicas estaduais para ações de prevenção e combate à violência de gênero, em suas diferentes formas. Existe a necessidade dessas garantias no orçamento para o enfrentamento à essas violências. Esperamos que nossas solicitações sejam atendidas o mais breve possível e possamos trabalhar também com a prevenção dessas discrimanções que insitem em tirar tantas vidas. Os indicadores de violência contra a mulher, infelizmente ainda são assustadores. Fica aqui a nossa reivindicação”, explicou a parlamentar.